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Assinale a alternativa ERRADA. A lei pode autorizar a...
Assinale a alternativa ERRADA. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:
A
ao erro ou ignorância excursáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
B
a considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso.
C
a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
D
à situação econômica do sujeito ativo.
E
à diminuta importância do crédito tributário.