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João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do...
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Q2391948
Teclas de Atalhos
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João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da devolução dos últimos 5 anos, pois na estrada que usa para chegar ao trabalho, apesar das inúmeras reclamações, há um buraco no asfalto que danifica todos os veículos.
Sobre a pretensão de João, assinale a afirmativa correta.
A
Não assiste razão a João, pois não se pode cobrar a destinação legal de imposto.
B
Sim, assiste razão a João, desde que comprovados os danos.
C
Sim, assiste razão a João, desde que comprovadas as reclamações na Secretaria competente.
D
Não assiste razão a João, pois só a Associação de Moradores teria legitimidade para entrar com a ação.
E
Sim, assiste razão a João, desde que não tenha recebido multas no período.