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Marque a alternativa que não se refere a tributo de...
Marque a alternativa que não se refere a tributo de competência do Município:
A
O imposto sobre a transmissão de bens ou direitos terá competência para sua instituição regulada por Lei Complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
B
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
C
Os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
D
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis, por ato oneroso, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
E
ANULADA.