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Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:
A
o imposto não incide sobre exportações de serviços para o exterior do País.
B
a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
C
o imposto de que trata a Lei Complementar 116 de 2003 incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
o imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
E
o imposto não incide sobre o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.