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A luz do Código Tributário Nacional (CTN), existe a vedação a determinados entes federa...
A luz do Código Tributário Nacional (CTN), existe a vedação a determinados entes federados de estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Assinale a alternativa que indique o ente, ou os entes, se for o caso, que tem tal vedação expressa pelo CTN.
A
União e Municípios, apenas.
B
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
União, Estados e Distrito Federal, apenas.
D
Municípios, apenas.
E
Estados, Distrito Federal e Municípios, apenas.