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A União, mediante lei complementar, para atender a despesas...
A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:
A
contribuições de melhoria.
B
empréstimo compulsório.
C
taxas extraordinárias.
D
contribuições especiais.
E
taxa de arrecadação.