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De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A
A competência tributária, em regra, é delegável.
B
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
C
Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
D
A atribuição não pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.