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Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das...
Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão da Dívida Ativa é de 50.000,00 (cinquenta mil reais), estando pendente de pagamento pelos devedores”. Considerando tal situação, é possível afirmar que:
A
o fato gerador já ocorreu, porém, a formação da obrigação tributária está pendente.
B
se forem dois devedores, cada um deve apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
C
não há nenhuma dúvida de que o crédito tributário já foi constituído.
D
existe solidariedade tributária entre os devedores, porém sem haver a conclusão da obrigação tributária.