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Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Fiscal Tributário - 2022
Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário.
A
A moratória aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro.
B
O crédito tributário decorre da obrigação principal e acessória.
C
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
D
O pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.