De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.II.É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. III.Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo menos oneroso. É CORRETO o que se afirma em: De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas: I.É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.II.É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. III.Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo menos oneroso. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as...

Q2435854

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Ano: 2022

Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC

Prova: AMAUC - Prefeitura de Ipumirim - Tesoureiro - 2022

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

II.É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

III.Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo menos oneroso.

É CORRETO o que se afirma em:

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

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