Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmativas abaixo sobre as normas gerais de direito tributário:I - Somente ...
Analise as afirmativas abaixo sobre as normas gerais de direito tributário:
I - Somente a lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
II - A instituição de tributos ou a sua extinção devem ser estabelecidas por decreto legislativo.
III - Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
IV - Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são considerados normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III, apenas.