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Um gestor público estadual teve suas contas julgadas...
Um gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição de determinado valor ao erário. Esgotadas as providências administrativas cabíveis, o processo é atribuído ao Procurador do Estado, para promover as medidas judiciais pertinentes em face do gestor condenado. Nesse caso, o Procurador do Estado deve ajuizar
A
ação ordinária de cobrança, observado o prazo prescricional de três anos.
B
execução fiscal, sendo que a pretensão, no caso, é imprescritível.
C
ação monitória, observado o prazo prescricional de três anos.
D
execução fiscal, observado o prazo prescricional de cinco anos.
E
ação ordinária de cobrança, observado o prazo prescricional de cinco anos.