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De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre Sistema Tributário...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre Sistema Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo:
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.