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Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida...
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta.
A
Dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
B
É sempre decorrente de lei que especifica condições e requisitos para sua concessão.
C
É restrita a determinada região do território da entidade tributante.
D
Pode ser extensiva a tributos posteriores à sua concessão, por disposição legal prévia.
E
Pode ser extensiva a taxas e contribuições de melhoria, por disposição em decreto.