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Enquanto os tributos têm como fonte exclusiva a lei e se...
Enquanto os tributos têm como fonte exclusiva a lei e se caracterizam pela compulsoriedade, os preços públicos constituem receita originária decorrente da contraprestação por um bem, utilidade ou serviço em uma relação de cunho negocial em que está presente a:
A
Voluntariedade.
B
Obrigatoriedade.
C
Compulsoriedade.
D
Exigência de lei.