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De acordo com a Lei no 5.172/66, analise:I - Sujeito...

Ano: 2018
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Santa Helena - Agente Administrativo - 2018

De acordo com a Lei no 5.172/66, analise:


I - Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Ambos estão corretos.

D

Ambos estão incorretos.

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