Hipoteticamente: O Prefeito de certo município brasileiro aprovou uma lei em 01/04/2022 para criação de um novo tributo, porém, o fato gerador retroage a 01/01/2022. Considerando está situação, o Prefeito deste município infringiu a qual princípio tributário? Hipoteticamente: O Prefeito de certo município brasileiro aprovou uma lei em 01/04/2022 para criação de um novo tributo, porém, o fato gerador retroage a 01/01/2022. Considerando está situação, o Prefeito deste município infringiu a qual princípio tributário?

Hipoteticamente: O Prefeito de certo município brasileiro...

Q2513842

Direito Tributário Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2022

Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria

Prova: CONSCAM - Assessoria e Consultoria - Prefeitura de Tubarão - Auditor Fiscal Tributário - 2022

Hipoteticamente: O Prefeito de certo município brasileiro aprovou uma lei em 01/04/2022 para criação de um novo tributo, porém, o fato gerador retroage a 01/01/2022. Considerando está situação, o Prefeito deste município infringiu a qual princípio tributário?

legalidade.

irretroatividade.

isonomia.

publicidade.

N.D.A.

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