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De acordo com a legislação tributária, sobre limitações ao poder de tributar, assinale ...
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Q2513963
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação tributária, sobre limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta:
A
é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
B
é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
C
é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
D
a União e os Estados poderão estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
E
é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.