Imagem de fundo

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:


A

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;


B

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;


C

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;


D

propriedade de veículos automotores;