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A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo...
A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Marque a opção INCORRETA:
A
A obrigação tributária surge na isenção, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.
B
A isenção é a dispensa legal do pagamento de determinado tributo.
C
A isenção impede o aparecimento do débito tributário.
D
A isenção a prazo certo se extingue, automaticamente, independente de ato administrativo. Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho do Secretário Municipal de Finanças, e por disposições contidas no Código Tributário do Município de União.
E
A iniciativa de leis de concessão ou ampliação de isenções é de competência do poder executivo.