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Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se...
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,
A
o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior).
B
a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
C
o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro.
D
o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável.
E
a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.