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Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a...
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária
A
e penal depende da intenção do agente e do resultado produzido.
B
depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, ainda que a lei específica disponha de forma diversa.
C
e civil depende da ocorrência de culpa ou dolo, e do resultado ocorrido, exceto se houver lei em sentido contrário.
D
independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, exceto se houver lei em sentido contrário.
E
e comercial, depende da existência de dolo ou culpa, e do resultado econômico resultante, ainda que a lei ordinária disponha de forma diversa.