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Responsável por Substituição Tributária, em relação ao ISS devido ao Município de Monte...
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Q2548738
Teclas de Atalhos
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Responsável por Substituição Tributária, em relação ao ISS devido ao Município de Monte Belo do Sul, é toda a pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os serviços fornecidos pelo prestador, sobre os quais incida o imposto, que, por força de lei, assume o encargo de reter e posteriormente recolher o valor, sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte. A respeito do mencionado Responsável por Substituição Tributária, analise as assertivas a seguir:
I. Os responsáveis por substituição tributária do ISS devido ao Município de Monte Belo do Sul são obrigados ao recolhimento integral do Imposto devido, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.
II. São responsáveis por substituição tributária as empresas, cooperativas e instituições congêneres, sobre os honorários médicos pagos aos profissionais que atuam em Monte Belo do Sul e sejam inscritos no cadastro do Município.
III. São responsáveis por substituição tributária as entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, ou Fundacional da União, e do Estado e do Município, quando tomadores de serviços cujo ISS é devido, na forma da Lei no Município de Monte Belo do Sul.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.