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A Lei Federal que instituiu o Simples Nacional estabeleceu...
A Lei Federal que instituiu o Simples Nacional estabeleceu normas gerais a serem observadas por todos os Entes Federados, de forma a manter a isonomia e simplificar os procedimentos de cobrança dos tributos. Assinale a única alternativa incorreta acerca do Simples Nacional:
A
Somente podem ingressar no Simples as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
B
Empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas à retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
C
A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS que será destinada aos Municípios no sistema do Simples Nacional é de 5%.
D
O Contribuinte optante pelo Simples Nacional poderá recolher um valor fixo a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, quando permitido na Legislação Municipal.
E
Os Municípios podem conceder isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS previsto para optantes pelo Simples Nacional.