Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria...
Imagem de fundo

Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria...

Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens em relação a outras medidas de caráter judicial é


A

a sua utilização para a discussão de direitos tributários difusos de todos os contribuintes.


B

a possibilidade de ampla dilação probatória.


C

a ausência de condenação em ônus sucumbenciais.


D

a possibilidade da sua proposição na modalidade preventiva, ao contrário das outras ações.


E

a inexistência de prazo decadencial para sua proposição contra ato coator.