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Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa...
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).
B
A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.
C
Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.
D
A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.