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Assinale a alternativa correta.
1
Q2620551
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
O princípio da seletividade tributária aplica-se, conforme expressa disposição constitucional, ao IPI, IRPF, ICMS e ISS.
B
O fato gerador do ISS é considerado pela legislação tributária um fato gerador pendente, nos termos do art. 105, CTN.
C
A repartição de receitas tributárias implica o recolhimento dos recursos pela União, e sua redistribuição imediata e direta aos Estados e Municípios onde foram arrecadados.
D
A imunidade recíproca envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais não podem exigir impostos incidentes sobre patrimônio, rendas e serviços uns dos outros.
E
O fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras consiste na realização de operações de crédito, câmbio e seguros, excluídas quaisquer outras operações com valores mobiliários.