Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação
A
ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.
B
de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.
C
ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.
D
de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.
E
ou oneração de bens do sujeito passivo após a lavratura do auto de infração.