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Com relação à decadência do crédito tributário, é correto...
Com relação à decadência do crédito tributário, é correto afirmar:
A
Trata-se de hipótese de exclusão do crédito tributário.
B
É interrompida pelo protesto judicial.
C
Fica suspensa por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
D
Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial de cinco anos é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.