Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...
1
Q2635542
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A
A alíquota mínima do ISS é de 2,5%.
B
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
C
A incidência do ISS dependerá da denominação jurídica atribuída ao serviço prestado.
D
O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
E
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa à Lei, somente quando constituam a atividade preponderante do prestador.