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Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel...
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Q2639732
Teclas de Atalhos
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Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 40 hectares nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Não possui outro imóvel e o assentamento está sendo explorado por associação ou cooperativa de produção.
Em relação a sua situação em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, assinale a afirmativa correta.
A
Tem imunidade por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.
B
Tem isenção por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.
C
Tem isenção por sua fração ideal ser inferior a 50 hectares.
D
É contribuinte do ITR por sua fração ideal ser superior a 30 hectares.
E
É contribuinte do ITR por não haver isenção em lei para assentamentos de Reforma Agrária.