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As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessi...
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Q2639735
Teclas de Atalhos
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As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica.
Sobre estes tributos, é correto afirmar que
A
não incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.
B
não poderão incidir uma única vez.
C
poderão ter alíquotas ad valorem com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.
D
a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.
E
não poderão incidir sobre serviços.