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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a...
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a definição de tributo abrange o (a)
A
multa por ato ilícito de natureza fiscal.
B
obrigação de fazer perante a fazenda municipal.
C
taxa cobrada em razão da concessão de serviços públicos.
D
prestação pecuniária compulsória.
E
princípio da livre iniciativa.