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Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), é...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2022
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), é CORRETO afirmar que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a definição, expressa pelo CTN, de:
A
Taxas.
B
Contribuições de melhoria.
C
Impostos.
D
Tributo.