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Tendo como referência a interpretação e a integração da...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Tendo como referência a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
B
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
C
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
A lei tributária que define infrações ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
E
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.