Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito das competências tributárias do Município...
A respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os municípios, em casos excepcionais, e mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
II. Os municípios poderão instituir contribuições sociais e de intervenção em seu domínio econômico.
III. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão incorretas.
E
Apenas II, III e IV estão corretas.