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Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributári...
Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância.
B
As resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.
C
As emendas à Constituição são fontes formais primárias.
D
A renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias.
E
As instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário.