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Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores
A alteração da base de cálculo do IPVA não se sujeita ao princípio da noventena ou da anterioridade nonagesimal
O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização
As alíquotas mínimas do IPVA serão fixadas pelo Senado Federal