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Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)...

Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.


A

O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores


B

A alteração da base de cálculo do IPVA não se sujeita ao princípio da noventena ou da anterioridade nonagesimal


C

O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização


D

As alíquotas mínimas do IPVA serão fixadas pelo Senado Federal