Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à isenção do crédito tributário, é...
No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta
a
não é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
b
se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.
c
pode ser concedida em caráter individual, a determinado contribuinte, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, a requerimento do interessado.
d
pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado produto ou mercadoria.
e
quando for concedida sob condição onerosa, não pode ser livremente suprimida.