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De acordo com a competência tributária regida pelo Código...
De acordo com a competência tributária regida pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
B
É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, mas permitido aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto;
D
É permitido e lícito aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;
E
Todas as assertivas anteriores são corretas.