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A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:
supletivamente, exceto se a conduta não for dolosa.
pessoalmente, exceto se tiver agido com dolo.
objetivamente, ou seja, independente de dolo ou culpa.
pessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.
supletivamente, ou seja, deve arcar com o crédito tributário e juros de mora não pagos pelo contribuinte.