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À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:I...
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Q2682559
Teclas de Atalhos
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À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.
II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
II, III e V.
E
I, II, III e IV.