Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que segue: I. A restituição vence juros não capitalizados a partir da data do pagamento indevido. II. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos. III. O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, desde que mediante prévio protesto. IV. É também cabível essa espécie de ação no caso de pagamento espontâneo de tributo indevido. Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que segue: I. A restituição vence juros não capitalizados a partir da data do pagamento indevido. II. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos. III. O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, desde que mediante prévio protesto. IV. É também cabível essa espécie de ação no caso de pagamento espontâneo de tributo indevido. Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que...

Q2697

Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que segue:

I. A restituição vence juros não capitalizados a partir da data do pagamento indevido.

II. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos.

III. O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, desde que mediante prévio protesto.

IV. É também cabível essa espécie de ação no caso de pagamento espontâneo de tributo indevido.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

I e II

I e III

II e III

II e IV

III e IV