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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação aos impostos sobre a importação, analisar os itens abaixo:
I. De competência da União, o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
II. A base de cálculo do imposto, quando a alíquota for ad valorem, é a unidade de medida adotada pela lei tributária.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.