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Em conformidade com MAZZA, em relação à competência para...
Em conformidade com MAZZA, em relação à competência para legislar sobre direito tributário, analisar os itens abaixo:
I. A competência para criar leis sobre direito tributário é privativa dos Estados.
II. Cabe à União editar as normas gerais sobre direito tributário, cuja observância é opcional para todas as demais esferas federativas.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.