Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre...
Um contribuinte não declarou parte do tributo devido sobre uma operação cujo fato é considerado gerador de Imposto Sobre Serviço.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e, assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
A
O contribuinte deverá simular o pagamento do tributo não recolhido dentro do prazo legal e ingressar com ação cautelar de anulação de débito fiscal.
B
O contribuinte deverá aguardar a notificação fiscal sobre os valores devidos e, prontamente de forma espontânea, pagar o tributo devido com os respectivos juros de mora sobre o valor.
C
Deverá o contribuinte de forma espontânea, antes de qualquer procedimento de fiscalização, pagar o tributo devido com os respectivos juros de mora sobre o valor.
D
O contribuinte deverá reservar em conta escritural própria, e aberta para o fim específico, o valor referente ao tributo devido com os respectivos juros de mora sobre o valor.
E
Após citação para apresentar defesa no processo judicial, deverá o contribuinte alegar como preliminar a intenção de pagar a integralidade do tributo devido com os respectivos juros de mora sobre o valor.