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Os tratados internacionais em matéria tributária, uma vez incorporados ao direito inter...
Os tratados internacionais em matéria tributária, uma vez incorporados ao direito interno brasileiro, encontram-se, em regra, na mesma hierarquia das leis ordinárias, prevalecendo sobre a legislação interna infraconstitucional editada antes ou depois deles.
C
Certo
E
Errado