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A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se e...
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à:
A
Capitulação legal do fato.
B
Outorga de isenção.
C
Penalidade pecuniária.
D
Suspenção do crédito tributário.