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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretame...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de integração da legislação tributária que serve para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
A
analogia
B
equidade
C
jurisprudência
D
legislação tributária
E
princípios gerais do direito privado