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O servidor falsárius, mediante fraude, emitiu certidão...
O servidor falsárius, mediante fraude, emitiu certidão negativa de débito em favor de contribuinte de Imposto Predial e Territorial Urbano. O erro contra a fazenda pública municipal foi descoberto e a certidão emitida a favor do contribuinte anulada.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação fática narrada.
A
O servidor falsárius responderá apenas administrativamente.
B
Com a descoberta da fraude, o crédito tributário devido a título de Imposto Predial e Territorial Urbano será devido exclusivamente pelo contribuinte beneficiado.
C
A descoberta da fraude na emissão da certidão negativa de débito, antes que ela isentasse o contribuinte da exação, afasta qualquer espécie de responsabilidade do servidor falsárius.
D
Caso o servidor falsárius seja responsabilizado pessoalmente pela fraude cometida, ele poderá requerer que metade do crédito tributário devido seja cobrado do contribuinte beneficiado pela certidão fraudada.
E
O servidor falsárius poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.